Competências da SEJE

Competências da SEJE

Compete à Secretaria de Estado da Juventude e Emprego:

Na área da Juventude:

1. Propor, implementar, coordenar e monitorar as políticas, programas e projectos da juventude;
2. Criar mecanismos para promoção e apoio à participação dos jovens em actividades de carácter económico, social e cultural;
3. Assegurar a coordenação intersectorial na execução de programas para o desenvolvimento da juventude;
4. Promover e incentivar o desenvolvimento do associativismo juvenil;
5.  Organizar e gerir a base de dados sobre o Movimento Associativo Juvenil;
6.  Promover, coordenar e incentivar actividades de formação integral dos jovens e ocupação sã dos tempos livres;
7. Estimular e apoiar iniciativas e programas que visem a educação patriótica e cívica da juventude; e
8. Desenvolver relações com outros países e organismos regionais e internacionais no âmbito da juventude.

Na área do Emprego:

1. Propor, implementar, coordenar e monitorar as políticas, programas e projectos que visem assegurar o crescimento efectivo do emprego;
2. Incentivar e apoiar iniciativas geradoras de emprego, auto emprego e empreendedorismo;
3. Regulamentar e gerir os serviços públicos de emprego;
4. Propor a regulação, licenciamento e acompanhamento do desenvolvimento de actividades das agências privadas de emprego e empresas do trabalho portuário;
5. Promover e assegurar a efectivação de estágios pré-profissionais;
6. Promover serviços de informação e orientação profissional;
7. Recolher, sistematizar e disseminar os dados sobre o mercado de emprego;
8. Realizar acções de prospecção de mercado ao nível nacional e internacional para colocação de mão-de-obra nacional;
9. Manter um relacionamento permanente com as entidades empregadoras de forma a garantir a inserção dos candidatos a emprego no mercado de trabalho e a mobilização de parcerias para o financiamento de medidas activas.
10. Desenvolver relações com outros países, organismos regionais e internacionais no âmbito de emprego;
11. Realizar consultas tripartidas sobre as questões decorrentes das actividades de organização internacional de trabalho e outros organismos de trabalho ligados a temática de emprego.

Na área de Formação Profissional:

1. Realizar acções de formação profissional no âmbito do Quadro Nacional de Qualificações Profissionais e outras demandas do sector produtivo;
2. Propor a aprovação e actualização de qualificações no âmbito do Quadro Nacional de Qualificações Profissionais;
3. Desenvolver parcerias no âmbito da formação profissional;
4. Promover e participar na capacitação profissional no âmbito dos fundos destinados à educação profissional e promoção de emprego; e
5. Desenvolver relações com outros países e organismos regionais e internacionais no âmbito da formação profissional.

Na área do Voluntariado:

1. Propor e implementar o quadro legal sobre o voluntariado;
2. Promover e controlar o exercício do voluntariado;
3. Garantir o cumprimento das normas do voluntariado em todo o território nacional;
4. Assegurar a recolha, sistematização e disseminação da informação sobre o voluntariado; e
5. Desenvolver relações com outros países e organismos regionais e internacionais no âmbito do voluntariado.